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Instituído Sistema Eletrônico de Informações no Maranhão

Diário Oficial do Maranhão · 15/10/2026

O Decreto nº 38.345 estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como oficial no Poder Executivo. Um comitê foi criado para gerenciar sua implementação e garantir a digitalização de processos administrativos.

O Governo do Maranhão instituiu, por meio do Decreto nº 38.345, o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como a plataforma oficial para a gestão de processos administrativos eletrônicos. O objetivo é modernizar e agilizar a tramitação de documentos, promovendo maior eficiência e transparência nas ações do Poder Executivo.

Para garantir a implementação eficaz do SEI, foi criado um Comitê Setorial de Gestão, que terá a responsabilidade de executar ações de gestão, monitorar a migração de processos e orientar os usuários sobre o uso do sistema. O comitê também será responsável por manter atualizadas as informações e tabelas necessárias para o funcionamento do SEI.

Além disso, todos os servidores deverão realizar um curso básico de acesso ao sistema, assegurando que todos tenham a capacitação necessária para operar a nova plataforma. A utilização de documentos físicos será proibida, reforçando a transição para um ambiente totalmente digital.

A migração dos processos administrativos em meio físico para o SEI será gradual e supervisionada, conforme as diretrizes da Secretaria de Estado da Administração. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo significativo na modernização da administração pública no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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