Designação de Fiscais para Contrato na Fundação EGMA
A Fundação Escola de Governo do Maranhão designa servidores para fiscalizar a execução de contrato de instrutoria. A medida visa garantir a conformidade com as cláusulas contratuais e a legislação vigente.
A PORTARIA Nº 78/2026, publicada no Diário Oficial do Maranhão, estabelece a designação de servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 44/2026. Este contrato foi firmado com a instrutora Edilene de Araújo Diniz Pinheiro, com o objetivo de atender às necessidades da Fundação Escola de Governo do Maranhão.
Os fiscais designados, Candida Maria Matos Lima e Anderson Nogueira Almeida, terão a responsabilidade de assegurar que os serviços prestados estejam em conformidade com as cláusulas contratuais e a legislação vigente. Entre suas competências estão a supervisão da execução dos serviços, a verificação da regularidade da documentação dos instrutores e a elaboração de relatórios periódicos sobre a execução do contrato.
A portaria também estabelece que, em casos de atraso ou afastamento dos fiscais, a competência de suas atribuições será transferida à área demandante. Além disso, os fiscais respondem civil, penal e administrativamente por qualquer irregularidade no exercício de suas funções.
A medida, que entra em vigor a partir de sua publicação, visa garantir a qualidade e a regularidade dos serviços prestados, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente dos contratos administrativos na Fundação EGMA.