Designação de Integrantes do Núcleo Central de Transição no Maranhão
A Portaria 2.308 designa os membros do Núcleo Central de Transição do Governo do Maranhão. A medida visa coordenar as ações do governo em exercício durante o processo de transição.
O Secretário-Chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, publicou a Portaria 2.308, datada de 15 de outubro de 2026, que designa os integrantes do Núcleo Central de Transição. Este núcleo foi instituído pelo Decreto nº 42.810 e tem como objetivo coordenar as providências do governo estadual durante o período de transição. Os membros designados incluem secretários de diversas pastas, como Saúde, Educação e Infraestrutura, além do Procurador-Geral do Estado.
A portaria estabelece que a Secretaria Geral da Governadoria do Estado será responsável pela coordenação administrativa das atividades do governo em exercício e atuará como órgão central de interlocução com a Comissão de Transição Republicana de Governo. Os integrantes do núcleo poderão ser substituídos por seus respectivos substitutos legais em caso de ausências.
Além disso, a portaria determina que os órgãos e entidades do governo devem disponibilizar à Secretaria Geral, em até dez dias, documentos e informações necessárias para a transição. Essa medida visa garantir a transparência e a continuidade das ações governamentais durante o processo de mudança de gestão.
A Portaria 2.308 entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da organização e planejamento na transição de governo no Maranhão.