Alta relevância Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 41,7 Milhões
O Decreto nº 42.807 autoriza a abertura de crédito suplementar para o Fundo Estadual de Assistência Social. Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício de 2025.
O Governo do Estado do Maranhão publicou o Decreto nº 42.807, datado de 14 de outubro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 41.716.504,85 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social. Essa medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente, permitindo que o estado amplie os recursos destinados a programas de assistência social.
Os recursos para essa abertura de crédito são oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do estado referente ao exercício de 2025. Essa ação demonstra a preocupação do governo em garantir a continuidade e a eficácia dos serviços prestados à população, especialmente em áreas sensíveis como a assistência social.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a medida foi assinada pelo governador Carlos Brandão, juntamente com outros membros do governo, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil e a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para a confiança da população nas ações do governo.
Com essa iniciativa, o governo busca não apenas atender às demandas sociais, mas também assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente e responsável, contribuindo para o bem-estar da população maranhense.