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Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar de R$ 41,7 Milhões

Diário Oficial do Maranhão · 14/10/2026

O Decreto nº 42.807 autoriza a abertura de crédito suplementar para o Fundo Estadual de Assistência Social. Os recursos são provenientes de superávit financeiro do exercício de 2025.

O Governo do Estado do Maranhão publicou o Decreto nº 42.807, datado de 14 de outubro de 2026, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 41.716.504,85 em favor do Fundo Estadual de Assistência Social. Essa medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente, permitindo que o estado amplie os recursos destinados a programas de assistência social.

Os recursos para essa abertura de crédito são oriundos do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do estado referente ao exercício de 2025. Essa ação demonstra a preocupação do governo em garantir a continuidade e a eficácia dos serviços prestados à população, especialmente em áreas sensíveis como a assistência social.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, e a medida foi assinada pelo governador Carlos Brandão, juntamente com outros membros do governo, incluindo o secretário-chefe da Casa Civil e a secretária de Estado do Planejamento e Orçamento. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental para a confiança da população nas ações do governo.

Com essa iniciativa, o governo busca não apenas atender às demandas sociais, mas também assegurar que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma eficiente e responsável, contribuindo para o bem-estar da população maranhense.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Maranhão). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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