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Decreto Altera Estrutura de Cargos no Ministério da Justiça

Diário Oficial da União · 10/07/2026

O Decreto nº 13.061, publicado em 9 de julho de 2026, modifica a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no Ministério da Justiça e Segurança Pública. As mudanças visam otimizar a gestão e inovação nos serviços públicos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou o Decreto nº 13.061, que altera a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A nova normativa remaneja e transforma cargos em comissão executivos e funções comissionadas executivas, conforme previsto na Lei nº 14.204 de 2021. As mudanças são parte de um esforço contínuo para aprimorar a eficiência administrativa do governo.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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