Governo do Maranhão Abre Crédito Suplementar para Secretaria das Mulheres
O Decreto nº 42.806 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 103.156,00 para a Secretaria de Estado das Mulheres. A medida visa reforçar a dotação orçamentária vigente.
O Governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto nº 42.806, publicado em 14 de outubro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 103.156,00. Este recurso será destinado à Secretaria de Estado das Mulheres, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária já existente na Lei Orçamentária vigente.
A autorização para a abertura do crédito suplementar está fundamentada em dispositivos legais, incluindo a Lei Federal nº 4.320 de 1964 e leis estaduais que regulam a gestão orçamentária. O governador Carlos Brandão, em exercício de suas atribuições, destacou a importância do investimento em políticas voltadas para as mulheres no estado.
Os recursos necessários para a abertura do crédito foram obtidos por meio da anulação parcial de dotação orçamentária, conforme detalhado no Anexo I do decreto. Essa medida reflete a necessidade de realocação de verbas para atender demandas específicas da Secretaria, que desempenha um papel crucial na promoção da igualdade de gênero e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para as mulheres.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que a Secretaria de Estado das Mulheres possa utilizar os recursos imediatamente para suas ações e programas. A iniciativa é vista como um passo importante para garantir que as políticas públicas para as mulheres sejam efetivas e bem financiadas.