Decreto Abre Crédito Suplementar para Polícia Civil do DF
O Decreto nº 49.562, publicado em 16 de outubro de 2026, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 95.094,00 para a Polícia Civil do Distrito Federal. A medida visa reforçar dotações orçamentárias já previstas.
A Governadora do Distrito Federal, Celina Leão, assinou o Decreto nº 49.562, que abre um crédito suplementar no valor de R$ 95.094,00. Este valor será destinado à Polícia Civil do DF, com o objetivo de atender à programação orçamentária estabelecida. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal e entra em vigor na data de sua publicação.
O financiamento do crédito suplementar será realizado por meio do superávit financeiro das fontes de recursos, conforme previsto na legislação vigente. As fontes citadas incluem Aplicações Financeiras Vinculadas e a Contra Partida de Convênio, conforme detalhado no artigo 2º do decreto.
A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo que os órgãos possam ajustar suas dotações orçamentárias de acordo com as necessidades emergentes. Neste caso, a medida reflete a intenção do governo de garantir recursos adicionais para a segurança pública no Distrito Federal.
O decreto foi fundamentado nas atribuições legais da Governadora, conforme a Lei Orgânica do Distrito Federal e outras normas financeiras. A expectativa é que esses recursos contribuam para o fortalecimento das ações da Polícia Civil, em um momento em que a segurança é uma prioridade para a população.