Cessão de Policial Militar para Sedam em Rondônia
O governador de Rondônia cede um policial militar para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. A medida visa atender funções de interesse policial militar até o final de 2026.
O DECRETO N° 31.888, publicado em 4 de agosto de 2026, autoriza a cessão do Cabo da Polícia Militar de Rondônia, Jowelber Wandrey Barros Paixão, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A cessão ocorrerá de 3 de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino.
O policial militar poderá ser requisitado pelo Comandante-Geral da PMRO para atuar em situações de calamidade pública e em grandes eventos, garantindo a presença da polícia em momentos críticos. Essa medida busca fortalecer a atuação da polícia em áreas que demandam atenção especial, especialmente em situações de emergência.
Além disso, o decreto estabelece que o Praça permanecerá agregado ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes durante o período de sua cedência. O policial também será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia durante esse intervalo, conforme as legislações pertinentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 3 de julho de 2026, reforçando a importância da integração entre as forças de segurança e as demandas ambientais do estado.