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Cessão de Policial Militar para Sedam em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 04/08/2026

O governador de Rondônia cede um policial militar para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. A medida visa atender funções de interesse policial militar até o final de 2026.

O DECRETO N° 31.888, publicado em 4 de agosto de 2026, autoriza a cessão do Cabo da Polícia Militar de Rondônia, Jowelber Wandrey Barros Paixão, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A cessão ocorrerá de 3 de julho a 31 de dezembro de 2026, com ônus para o órgão de destino.

O policial militar poderá ser requisitado pelo Comandante-Geral da PMRO para atuar em situações de calamidade pública e em grandes eventos, garantindo a presença da polícia em momentos críticos. Essa medida busca fortalecer a atuação da polícia em áreas que demandam atenção especial, especialmente em situações de emergência.

Além disso, o decreto estabelece que o Praça permanecerá agregado ao Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes durante o período de sua cedência. O policial também será transferido para o Quadro Especial dos Militares do Estado de Rondônia durante esse intervalo, conforme as legislações pertinentes.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a 3 de julho de 2026, reforçando a importância da integração entre as forças de segurança e as demandas ambientais do estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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