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Revogação de Decreto Impacta Contingenciamento Orçamentário em Rondônia

Diário Oficial do Rondônia · 16/10/2026

O Governador de Rondônia revogou o Decreto n° 31.478, que estabelecia medidas de contingenciamento orçamentário. A decisão visa reverter as restrições na folha de pagamento do Poder Executivo estadual.

O Decreto n° 32.132, publicado em 16 de outubro de 2026, revoga o Decreto n° 31.478, que havia instituído o contingenciamento das dotações orçamentárias da Fonte de recurso 501. Essa medida tinha como objetivo estabelecer disciplina orçamentária voltada à folha de pagamento regular no âmbito do Poder Executivo estadual para o exercício de 2026.

Com a revogação, espera-se que as restrições orçamentárias que afetavam a folha de pagamento sejam eliminadas, permitindo maior flexibilidade na gestão financeira do estado. A decisão foi tomada com base nas atribuições do Governador, conforme previsto na Constituição do Estado de Rondônia e nas leis federais pertinentes.

O novo decreto entra em vigor na data de sua publicação, sinalizando uma mudança significativa na abordagem do governo em relação à gestão orçamentária. A medida pode ter impactos diretos na administração pública e nos servidores estaduais, que poderão ter suas remunerações regularizadas sem as limitações impostas anteriormente.

A revogação do decreto anterior é um passo importante para a recuperação financeira do estado, especialmente em um momento em que a gestão fiscal é crucial para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos essenciais à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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