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Anulação de Aposentadoria por Decisão Judicial em Teresina

Diário Oficial do Piauí · 16/10/2026

A Fundação Piauí Previdência anula a concessão de aposentadoria de um farmacêutico após sentença judicial. A decisão revoga benefícios concedidos anteriormente.

A Portaria GP Nº 1756/2026, publicada em 06 de outubro de 2026, determina a anulação da Portaria GP Nº 0109/2026, que havia concedido aposentadoria ao segurado João Bosco Leal Campos. A decisão foi tomada em cumprimento a uma sentença judicial da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, que julgou improcedente o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição com proventos integrais.

O segurado, que ocupava o cargo de farmacêutico na Secretaria de Estado da Saúde, teve sua aposentadoria revogada após a análise do processo judicial, que determinou a revogação dos efeitos da decisão liminar anteriormente concedida. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, e a Fundação Piauí Previdência se compromete a cumprir a determinação judicial.

Esta anulação reflete a importância do cumprimento das decisões judiciais e a necessidade de garantir a legalidade nos processos de concessão de benefícios previdenciários. A Fundação Piauí Previdência reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em suas ações, buscando sempre o interesse público em suas decisões.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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