Designação de nova Procuradora do Estado
A Procuradora Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses foi designada para assumir funções por um período de dez dias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Piauí.
O Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Administrativos, Victor Emmanuel Cordeiro Lima, publicou a Portaria Pessoal PGE-PI Nº 299, datada de 15 de outubro de 2026. A portaria designa a Procuradora do Estado Ana Lina Brito Cavalcante e Meneses para assumir as atribuições da Procuradora Florisa Daysée de Assunção Lacerda. A substituição ocorrerá por um período de dez dias, iniciando em 3 de novembro e terminando em 12 de novembro de 2026.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 13/1994 e outras legislações pertinentes. A nova designação visa garantir a continuidade dos serviços jurídicos prestados pelo Estado durante a ausência da Procuradora titular.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. A medida é parte da rotina administrativa da Procuradoria Geral do Estado, que busca assegurar a eficiência na gestão pública.