Instituída Comissão de Avaliação Técnica para Consultoria em Projeto de Desenvolvimento
A Portaria Nº 154 estabelece a Comissão de Avaliação Técnica para a contratação de consultoria especializada em monitoramento e avaliação do Projeto Piauí Pilares de Desenvolvimento Humano. A comissão terá a responsabilidade de analisar propostas e garantir a execução adequada do projeto.
A Secretaria do Trabalho e Emprego do Piauí (Setre-PI) instituiu a Comissão de Avaliação Técnica (CAT) através da Portaria Nº 154, publicada no Diário Oficial do Estado. A comissão será responsável por avaliar a contratação de uma consultoria individual especializada em monitoramento e avaliação, que prestará assessoramento técnico à Unidade de Implementação do Projeto (UIP/SETRE).
O objetivo da CAT é monitorar, mensurar e avaliar os indicadores e resultados do Componente 2 do Projeto Piauí Pilares de Desenvolvimento Humano (PDH), conforme os critérios estabelecidos no Acordo de Empréstimo nº 9596-BR. A comissão será composta por três membros, todos com experiência na área, e deverá garantir a confidencialidade e a gestão de conflitos de interesse durante o processo de avaliação.
Além de receber e avaliar as propostas das empresas concorrentes, a CAT também subsidiará a Comissão Especial de Licitação da SEPLAN com esclarecimentos técnicos e encaminhará relatórios sobre a habilitação das propostas. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo estadual com a transparência e a eficiência na execução de projetos públicos.
A criação da Comissão de Avaliação Técnica é um passo importante para assegurar que os recursos destinados ao projeto sejam utilizados de forma eficaz, contribuindo para o desenvolvimento humano no estado do Piauí.