Instituição de Comissão para Avaliação de Consultoria no Programa Qualifica Piauí
Foi criada a Comissão de Avaliação Técnica para analisar a contratação de consultoria especializada no acompanhamento de egressos do Programa Estadual de Qualificação Profissional. A medida visa garantir a eficácia do projeto e a correta aplicação dos recursos.
A Portaria Nº 155, de 15 de outubro de 2026, estabelece a Comissão de Avaliação Técnica (CAT) com a finalidade de apoiar a Comissão Especial de Licitações da SEPLAN na contratação de uma consultoria individual especializada. Essa consultoria será responsável pelo acompanhamento técnico dos egressos do Programa Estadual de Qualificação Profissional 'Qualifica Piauí', que inclui beneficiários de bolsas e kits de inclusão produtiva.
A CAT será composta por três membros, todos gerentes e coordenadores da Secretaria do Trabalho e Emprego (Setre-PI). A presidência da comissão ficará a cargo da primeira indicada, Heline Silva Santos. Os integrantes da comissão devem assinar uma declaração atestando a ausência de conflitos de interesse, assegurando a transparência e a confidencialidade do processo de avaliação.
Entre as responsabilidades da CAT, está a avaliação das propostas das empresas concorrentes, subsidiando a Comissão Especial de Licitação da SEPLAN com informações técnicas e elaborando relatórios de habilitação. A atuação da comissão é crucial para garantir que o processo de contratação atenda aos objetivos do Projeto Piauí Pilares de Desenvolvimento Humano (PDH).
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e reflete o compromisso do governo em promover a qualificação profissional e a inclusão social no estado do Piauí, através de ações bem estruturadas e monitoradas.