Promoções na Fundação Hospital 'Adriano Jorge' e Vigilância em Saúde
Decretos promovem servidores da saúde no Amazonas após decisões judiciais. As mudanças visam o enquadramento funcional e a aplicação de progressões salariais.
O Governador do Estado do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, assinou o Decreto n.º 55.769, que promove a servidora Luciana Coelho da Fundação Hospital 'Adriano Jorge' por meio de progressão horizontal e promoção vertical. A decisão foi baseada em um acórdão da 4.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que determinou o enquadramento funcional da servidora a partir de agosto de 2025.
Além disso, outro decreto, o n.º 55.724, também assinado pelo governador, promove o servidor Denizard Rivail de Barros da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas. Essa promoção também é resultado de uma decisão judicial que reformou a sentença anterior, garantindo a aplicação das progressões previstas na Lei Estadual n.º 3.469/2009.
Ambos os decretos ressaltam que as despesas decorrentes das decisões judiciais não são consideradas para os limites orçamentários estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As promoções refletem o compromisso do governo em atender às demandas judiciais e valorizar os servidores públicos da saúde.
Os novos enquadramentos funcionais e as progressões salariais são um passo importante para a valorização dos profissionais da saúde, especialmente em um momento em que a atuação desses servidores é crucial para a população. As mudanças entram em vigor na data de publicação dos decretos, fortalecendo a estrutura de atendimento à saúde no estado.