Promoção de Servidora na Fundação Hospital 'Adriano Jorge'
O Governo do Amazonas promove Nalva Garcia de Almeida, servidora da Fundação Hospital 'Adriano Jorge', por meio de progressão horizontal e promoção vertical. A decisão é resultado de uma correção judicial em um processo administrativo.
O Decreto n.º 55.768, publicado em 14 de outubro de 2026, oficializa a promoção de Nalva Garcia de Almeida, que passa a ocupar a Classe B, Referência 2, do cargo de Técnico de Hemoterapia. A medida é retroativa a 18 de julho de 2025, conforme decisão da Justiça que acolheu o pedido do Estado do Amazonas para corrigir um erro material em um julgamento anterior.
A promoção foi fundamentada na orientação da Procuradoria Geral do Estado e atende ao disposto na Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009. O decreto destaca que as despesas decorrentes de decisões judiciais não são consideradas para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ato é assinado pelo Governador do Estado do Amazonas, Roberto Maia Cidade Filho, e outros secretários de estado, reforçando a importância da decisão para a servidora e para a administração pública. A promoção é um reconhecimento ao trabalho e dedicação de Nalva Garcia de Almeida na área da saúde.
Com a promoção, a servidora passa a ter um novo enquadramento funcional, que pode impactar sua remuneração e condições de trabalho. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a efetividade da promoção imediatamente.