Revogação de Portaria pelo Controlador-Geral do Estado
A Portaria n.º 73/2026 revoga a designação do servidor Leandro da Silva Zanini como controlador-Geral adjunto. A nova portaria entra em vigor imediatamente.
O Controlador-Geral do Estado de Santa Catarina, Freibergue Rubem do Nascimento, publicou a Portaria n.º 73/2026, que revoga a Portaria n.º 01/2026. Esta revogação se dá em conformidade com o processo cGE 1010/2026, que trata da designação do servidor Leandro da Silva Zanini como controlador-Geral adjunto.
A portaria anterior, publicada no diário oficial do Estado n.º 22684 em 27 de janeiro de 2026, atribuía ao servidor a função de ordenador primário, permitindo que ele assinasse documentos conjuntamente com o ordenador secundário. Com a nova decisão, essa designação foi cancelada, embora não sejam especificados os motivos para a revogação.
A Portaria n.º 73/2026 entra em vigor a partir de sua publicação, o que significa que a mudança é imediata e deve ser observada pelos setores envolvidos na administração pública estadual. A revogação de portarias é uma prática comum na gestão pública, visando adequar as funções e responsabilidades dos servidores às necessidades da administração.
A medida não apresenta impactos diretos significativos para a população, mas reflete a dinâmica interna da gestão pública e a necessidade de ajustes nas designações de cargos e funções dentro do governo estadual.