GeoPJ
Diários Oficiais - Roraima - GEOPJ

Autorização de Ausência de Servidor da Educação em Roraima

Diário Oficial do Roraima · 15/10/2026

A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima autoriza o professor Guilherme da Mata Jose a se ausentar do país entre janeiro e fevereiro de 2027. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 4944-P/2026.

A Secretaria de Estado da Educação e Desporto de Roraima (SEED/RR) publicou a Portaria nº 4944-P/2026, que autoriza o servidor Guilherme da Mata Jose a se ausentar do país no período de 18 de janeiro a 26 de fevereiro de 2027. A decisão foi tomada com base nas atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 858-P de 1º de maio de 2026 e em conformidade com a legislação estadual pertinente.

O ato considera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, e as disposições sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica, conforme a Lei nº 892, de 25 de janeiro de 2013.

A portaria também menciona a Lei 1030, de 21 de janeiro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos à legislação anterior, demonstrando a continuidade das atualizações normativas que regem a carreira dos educadores no estado. O parecer DRH nº 109/2026, datado de 29 de setembro de 2026, foi fundamental para a formalização dessa autorização.

A publicação da portaria se dá em um contexto de regulamentação e organização das ausências dos servidores, visando garantir a continuidade dos serviços educacionais durante o período de afastamento. A medida entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de janeiro de 2027.

#Educação #Servidores Públicos #Roraima #Ausência #Portaria
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização