GeoPJ
Diários Oficiais - Roraima - GEOPJ

Alteração na Designação de Procuradores do Estado de Roraima

Diário Oficial do Roraima · 15/10/2026

A Portaria nº 772/PGE/GAB altera a designação de procuradores para atuação em órgãos estaduais. As mudanças visam otimizar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado.

A Portaria nº 772/PGE/GAB, publicada em 09 de outubro de 2026, traz alterações significativas à Portaria nº 567/PGE/GAB, de 22 de julho de 2026, que regulamenta a designação de Procuradores do Estado. O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Paulo Luis de Moura Holanda, justifica a necessidade de ajustes para melhor atender às demandas da Administração Pública Estadual.

Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de novos procuradores para a Agência de Defesa Agropecuária (ADERR), com a designação de Jones Espindula Merlo Junior. As designações ocorrerão em caráter cumulativo, sem prejuízo das atribuições regulares dos procuradores, conforme estipulado na legislação vigente.

Além disso, a portaria reafirma que as demais disposições da Portaria nº 567/PGE/GAB e das portarias anteriores permanecem inalteradas, garantindo a continuidade dos trabalhos já em andamento. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.

As alterações visam não apenas a reorganização interna da Procuradoria, mas também a melhoria na eficiência dos serviços prestados à população, refletindo um compromisso com a transparência e a eficácia na gestão pública.

#Procuradoria #Roraima #Portaria #Administração Pública
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização