Alteração na Designação de Procuradores do Estado de Roraima
A Portaria nº 772/PGE/GAB altera a designação de procuradores para atuação em órgãos estaduais. As mudanças visam otimizar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado.
A Portaria nº 772/PGE/GAB, publicada em 09 de outubro de 2026, traz alterações significativas à Portaria nº 567/PGE/GAB, de 22 de julho de 2026, que regulamenta a designação de Procuradores do Estado. O Procurador-Geral do Estado de Roraima, Paulo Luis de Moura Holanda, justifica a necessidade de ajustes para melhor atender às demandas da Administração Pública Estadual.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de novos procuradores para a Agência de Defesa Agropecuária (ADERR), com a designação de Jones Espindula Merlo Junior. As designações ocorrerão em caráter cumulativo, sem prejuízo das atribuições regulares dos procuradores, conforme estipulado na legislação vigente.
Além disso, a portaria reafirma que as demais disposições da Portaria nº 567/PGE/GAB e das portarias anteriores permanecem inalteradas, garantindo a continuidade dos trabalhos já em andamento. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.
As alterações visam não apenas a reorganização interna da Procuradoria, mas também a melhoria na eficiência dos serviços prestados à população, refletindo um compromisso com a transparência e a eficácia na gestão pública.