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Prefeito de Anita Garibaldi Concede Conversão de Licença Prêmio

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 16/10/2026

A Portaria 742/2026 autoriza a conversão em dinheiro de parte da licença prêmio da servidora Rosani Ramos. A medida é válida para o período aquisitivo de 2016 a 2021.

O Prefeito de Anita Garibaldi, Henrique Menegazzo, publicou a Portaria 742/2026, que concede a conversão em dinheiro de um terço da licença prêmio da servidora Rosani Ramos. A decisão foi tomada após solicitação da servidora e está em conformidade com a Lei 1013/91.

A licença prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos que completam um determinado período de trabalho, podendo ser convertida em dinheiro. Neste caso, a conversão se refere ao período aquisitivo de 02/2016 a 02/2021, permitindo que a servidora receba uma compensação financeira por parte de seu direito.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a servidora poderá acessar o valor correspondente em breve. A medida é uma das várias ações que visam valorizar o trabalho dos servidores municipais e garantir seus direitos.

A gestão municipal tem buscado atender as demandas dos servidores, promovendo ações que reconhecem e valorizam o serviço público, essencial para o funcionamento da administração local.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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