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Prefeito de Anita Garibaldi Concede Conversão de Licença Prêmio

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 16/10/2026

A portaria 741/2026 autoriza a conversão em dinheiro de parte da licença prêmio do servidor Carlos Alberto Crisoste. A medida é válida para o período aquisitivo de 2015 a 2020.

O Prefeito do Município de Anita Garibaldi, Henrique Menegazzo, publicou a Portaria 741/2026, que concede a conversão em dinheiro de um terço da licença prêmio do servidor Carlos Alberto Crisoste. Esta decisão foi tomada após solicitação do servidor e está em conformidade com o Processo Digital nº 1697/2026.

A licença prêmio é um direito dos servidores públicos que pode ser convertido em dinheiro após o cumprimento de determinados períodos aquisitivos. No caso de Carlos Alberto Crisoste, a conversão se refere ao período de 05/2015 a 05/2020, permitindo que o servidor receba uma compensação financeira por esse tempo.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que a conversão será efetivada imediatamente. Essa medida é uma das várias que o município tem adotado para atender às demandas dos servidores e garantir seus direitos trabalhistas.

A administração municipal reafirma seu compromisso em respeitar e valorizar os servidores públicos, assegurando que os direitos previstos em lei sejam cumpridos de forma justa e transparente.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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