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Prefeito de Anita Garibaldi Concede Conversão de Licença Prêmio

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 16/10/2026

A Portaria nº 740/2026 autoriza a conversão em dinheiro de parte da licença prêmio do servidor Leandro Gasperin Crisoste. A medida é válida para o período aquisitivo de 2018 a 2023.

O Prefeito do Município de Anita Garibaldi, Henrique Menegazzo, publicou a Portaria nº 740/2026, que concede a conversão em dinheiro de 1/3 da licença prêmio do servidor Leandro Gasperin Crisoste. A decisão foi tomada em resposta a uma solicitação formal e está de acordo com o Processo Digital nº 1694/2026.

A licença prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos que, após um período de trabalho, podem optar por receber uma compensação financeira em vez de usufruir do tempo de licença. Neste caso, a conversão se refere ao período aquisitivo que abrange de outubro de 2018 a setembro de 2023.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 15 de outubro de 2026. Essa medida é parte das atribuições legais do prefeito e segue a legislação vigente, especificamente a Lei 1013/91, que regulamenta a concessão de licenças e benefícios aos servidores municipais.

A decisão do prefeito pode impactar a gestão financeira do município, uma vez que envolve a movimentação de recursos públicos para atender a demandas dos servidores. A transparência e a legalidade nas ações administrativas são essenciais para a manutenção da confiança da população nas instituições públicas.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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