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Prefeito de Anita Garibaldi Concede Conversão de Licença Prêmio

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 16/10/2026

A Portaria 739/2026 autoriza a conversão em dinheiro de parte da licença prêmio de um servidor municipal. A medida atende a solicitação formalizada pelo servidor Aldorildo Soares dos Santos.

O Prefeito de Anita Garibaldi, Henrique Menegazzo, publicou a Portaria 739/2026, que concede a conversão em dinheiro de 1/3 da licença prêmio do servidor Aldorildo Soares dos Santos. A decisão foi tomada após análise do Processo Digital n° 1270/2026 e está em conformidade com a Lei 1013/91.

A licença prêmio é um benefício concedido aos servidores públicos que, ao longo de um período aquisitivo, acumulam tempo de serviço sem faltas. Neste caso específico, a licença refere-se ao período de 11/2001 a 11/2006, e a conversão em dinheiro representa um reconhecimento do trabalho prestado pelo servidor ao longo dos anos.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, o que significa que o servidor poderá acessar o valor correspondente à conversão imediatamente. Essa ação é parte das atribuições legais do prefeito, que busca atender às demandas dos servidores municipais de forma justa e transparente.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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