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Apostilamento de Convênio entre Goiás e Piranhas

Diário Oficial do Goiás · 16/10/2026

O Estado de Goiás e o Município de Piranhas firmam apostilamento para atualização de plano de trabalho. A medida visa otimizar a utilização de rendimentos de aplicações financeiras.

O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (SERINT), e o Município de Piranhas/GO assinaram um apostilamento referente ao Convênio nº 83/2026. O objetivo principal deste ato é aprovar um plano de trabalho atualizado que contempla a utilização dos rendimentos de aplicações financeiras e os saldos remanescentes durante a execução da parceria.

O apostilamento não altera a finalidade nem amplia o objeto originalmente pactuado entre as partes. Essa atualização é fundamental para garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar que os objetivos do convênio sejam alcançados de maneira eficaz.

A fundamentação legal para este apostilamento está embasada no Art. 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no Art. 43, inciso II, do Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016. Esses dispositivos legais permitem a atualização de planos de trabalho em convênios, desde que respeitadas as diretrizes estabelecidas.

A assinatura do documento ocorreu no dia 14 de outubro de 2026, com a presença do Secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergilio dos Santos Junior. Este ato reforça a parceria entre o Estado e o Município, visando sempre o melhor uso dos recursos públicos em benefício da população.

O convênio em questão é um exemplo de como a administração pública pode se adaptar e otimizar seus processos, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma responsável e transparente.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Goiás). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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