Alta relevância Governo do Rio Institui Programa de Recuperação de Vazadouros
O Decreto nº 50.529 cria o Programa de Recuperação de Vazadouros Municipais, visando apoiar municípios na recuperação de áreas degradadas. A iniciativa busca mitigar os impactos ambientais da disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto nº 50.529, instituiu o Programa de Recuperação de Vazadouros Municipais, conhecido como ProREV. O programa tem como objetivo fornecer apoio técnico aos municípios fluminenses na investigação ambiental e na recuperação de áreas contaminadas devido à disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos.
O ProREV estabelece diretrizes que incluem a prevenção e controle dos impactos ambientais, a integração das ações de recuperação e a promoção de soluções tecnológicas. Além disso, o programa visa fortalecer as capacidades técnicas dos municípios e incentivar a cooperação entre o Estado e as prefeituras.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) será responsável pela condução do ProREV, que funcionará em parceria com os municípios que optarem por participar. A adesão ao programa é voluntária e poderá incluir o custeio parcial das ações, dependendo da disponibilidade orçamentária.
O decreto também ressalta que a inclusão no ProREV não implica na transferência de responsabilidades legais para o Estado, mas poderá oferecer suporte financeiro para a recuperação de vazadouros, desde que respeitadas as regras de seleção de projetos. O ProREV substitui o programa Remedia RJ, buscando uma abordagem mais eficaz na gestão de resíduos sólidos no estado.