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Decreto declara áreas de utilidade pública na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 16/10/2026

O governo federal declarou áreas de terras em Livramento e Desterro como de utilidade pública para servidão administrativa. As medidas visam facilitar o acesso e a passagem em terrenos específicos.

O Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, foi atualizado para incluir novas áreas de terras em Livramento e Desterro, na Paraíba, como de utilidade pública. As áreas, que variam em tamanho e perímetro, foram descritas em detalhes, incluindo coordenadas geográficas e limites de confrontação. A declaração de utilidade pública é um passo importante para a realização de obras e serviços que beneficiem a população local, garantindo o acesso a essas áreas. A medida também visa resolver possíveis conflitos de posse e facilitar a implementação de projetos de infraestrutura na região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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