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Decreto de Utilidade Pública para Desapropriação de Terras na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 16/10/2026

O Governo da Paraíba declara diversas áreas de terras como de utilidade pública para fins de desapropriação. As áreas envolvem propriedades de diferentes proprietários e têm medidas que variam de 25 m² a 655,16 m².

O Decreto nº 48.941, assinado em 15 de outubro de 2026, estabelece a utilidade pública de várias áreas de terras no estado da Paraíba, permitindo sua desapropriação. As áreas incluem terrenos de diferentes dimensões, com a menor medindo 25 m² e a maior 655,16 m². Cada área foi descrita com suas coordenadas geográficas e limites específicos, detalhando a localização exata de cada propriedade.

Entre os proprietários mencionados no decreto estão João de Deus Caetano, Carlos José Aires da Silva, Givanete Ferreira Gouveia, o espólio de Benedito Vilar Correia Lima e Maria da Paz Lima. A desapropriação dessas áreas pode estar relacionada a projetos de interesse público, embora o decreto não especifique os motivos exatos para a medida.

A declaração de utilidade pública é um passo importante para a execução de projetos que podem beneficiar a comunidade, como a construção de infraestrutura ou a criação de espaços públicos. O decreto segue as diretrizes estabelecidas pela Constituição do Estado e pela legislação pertinente, garantindo que os direitos dos proprietários sejam respeitados durante o processo de desapropriação.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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