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Novo Decreto sobre Nepotismo no DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 16/10/2026

O Decreto nº 46.843 estabelece diretrizes para a verificação de nepotismo no Distrito Federal. A norma entra em vigor na data de sua publicação.

O Decreto nº 46.843, publicado em 10 de fevereiro de 2025, aborda a verificação de inexistência de nepotismo, conforme os artigos da Lei Orgânica do Distrito Federal e da Lei Complementar nº 840. A medida visa garantir a transparência e a ética na administração pública, evitando a prática de favorecimento nas nomeações para cargos públicos.

Além disso, o decreto reforça a importância de um controle rigoroso sobre as nomeações, estabelecendo diretrizes claras para a atuação das unidades administrativas. A implementação dessas normas é fundamental para assegurar que os princípios da moralidade e da impessoalidade sejam respeitados no serviço público.

A governadora Celina Leão destaca que a nova regulamentação é um passo importante para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas. O decreto entra em vigor imediatamente após sua publicação, sinalizando a urgência e a relevância da questão do nepotismo na gestão pública do Distrito Federal.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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