Decisões sobre Uso de Recursos Hídricos em Minas Gerais
Portaria IGAM nº 27 informa sobre a renovação de outorga de uso de recursos hídricos para o Clube Campestre de Belo Horizonte. As decisões estão disponíveis para consulta pública.
A Portaria IGAM nº 27, datada de 08 de setembro de 2025, comunica aos interessados as decisões tomadas em processos administrativos relacionados à Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Entre os processos destacados, está o de número 0033517/2024, que se refere ao Clube Campestre de Belo Horizonte, localizado em Nova Lima. A renovação da portaria anterior, nº 1305395/2019, foi deferida, mas com condicionantes, resultando na nova Portaria nº 13.01.0054779.2026.
Os interessados podem acessar os processos administrativos através do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos, conhecido como SOUT. Essa plataforma oferece transparência e permite que a população consulte as decisões que impactam o uso dos recursos hídricos na região.
Além disso, os dados contidos nas decisões proferidas estarão disponíveis no site oficial do IGAM, facilitando o acesso à informação para todos os cidadãos. A divulgação dessas informações é um passo importante para garantir a gestão responsável e sustentável dos recursos hídricos em Minas Gerais.