Alta relevância Ministério das Cidades divulga propostas selecionadas para saneamento
A Portaria MCID Nº 1.399 divulga propostas para operações de crédito destinadas a ações de saneamento, com recursos do FGTS. Os projetos visam o manejo de águas pluviais em municípios selecionados.
O Ministério das Cidades publicou a Portaria MCID Nº 1.399, que divulga a relação de propostas selecionadas em um processo seletivo para a contratação de operações de crédito voltadas à execução de ações de saneamento. Os recursos utilizados são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como Novo PAC.
As propostas selecionadas incluem projetos significativos, como o sistema de macrodrenagem da bacia do Córrego Pedrinhas em Guarulhos, que receberá um empréstimo de R$ 117.205.300,00. Além disso, outras iniciativas em Guarulhos e no município de Rio Grande também foram contempladas, totalizando investimentos que ultrapassam R$ 62 milhões e R$ 22 milhões, respectivamente.
A portaria estabelece que o Ministério das Cidades pode editar normas complementares para orientar sobre prazos e disposições referentes à formalização dos instrumentos decorrentes deste processo de seleção. A medida visa garantir a efetividade das ações de saneamento e a prevenção a desastres em áreas urbanas.
A publicação da portaria e a seleção das propostas refletem o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura urbana e promover a segurança hídrica nas cidades brasileiras, especialmente em regiões vulneráveis a problemas de drenagem e alagamentos.