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Credenciamento de Empresa para Tratamento Fitossanitário

Diário Oficial da União · 16/10/2026

A Portaria nº 205 credencia a ALR Soluções Empresariais LTDA para realizar tratamento fitossanitário no Paraná. O credenciamento é válido por cinco anos e abrange modalidades específicas de tratamento.

O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná, Marcelo Bressan, publicou a Portaria nº 205, datada de 14 de outubro de 2026, que credencia a empresa ALR Soluções Empresariais LTDA para a realização de tratamento fitossanitário com fins quarentenários. A empresa, localizada em Quedas do Iguaçu, está autorizada a operar no trânsito internacional de vegetais e produtos de origem vegetal, utilizando o método de tratamento térmico por calor.

O credenciamento, que possui validade de cinco anos, requer que a empresa faça a renovação junto ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal do Paraná com antecedência de 120 dias antes do vencimento. Além disso, a empresa deve manter a comunicação com o Ministério da Agricultura e Pecuária sobre quaisquer alterações nos dados fornecidos durante o credenciamento.

A Portaria também ressalta que a concessão do credenciamento não isenta a empresa de suas obrigações legais junto a outros órgãos federais, estaduais e municipais que atuam nas áreas de agricultura, saúde, meio ambiente e segurança do trabalhador. A inclusão de novas unidades de tratamento ou modalidades deve ser solicitada à representação do Ministério no Paraná.

Esta medida visa garantir a conformidade e a segurança no tratamento de produtos vegetais, contribuindo para a saúde pública e a proteção ambiental. A publicação da portaria marca um passo importante na regulamentação do setor fitossanitário no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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