Exoneração de Servidor no Instituto Socioeducativo do Acre
A governadora do Acre exonerou Marcos Alisson da Silva Lima do cargo de Técnico Administrativo e Operacional. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.
O Decreto nº 16.640-P, publicado em 5 de outubro de 2026, formaliza a exoneração de Marcos Alisson da Silva Lima, que ocupava o cargo de Técnico Administrativo e Operacional - Motorista no Instituto Socioeducativo (ISE). A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor, que assumiu um novo cargo que não permite acumulação de funções.
Com a exoneração, o cargo de Marcos Alisson fica vacante, conforme estipulado no artigo 2º do decreto. A vacância do cargo é um procedimento comum em casos de exoneração, permitindo que a administração pública possa preencher a posição com outro servidor.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026, conforme estabelecido no artigo 3º. Essa medida é parte da rotina administrativa do governo do estado, que busca manter a legalidade e a organização dos quadros de pessoal.
A governadora Mailza Assis Cameli assina o decreto, reafirmando seu compromisso com a gestão pública e a transparência nas ações do governo do Acre.