Exoneração de Agente Socioeducativo no Acre
A governadora do Acre exonerou Rafael Dantas Padrão do cargo de Agente Socioeducativo. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.
O Decreto nº 16.639-P, publicado em 5 de outubro de 2026, formaliza a exoneração de Rafael Dantas Padrão do cargo de Agente Socioeducativo no Instituto Socioeducativo (ISE). A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor, que assumiu um novo cargo que não permite acumulação de funções.
Além da exoneração, o decreto também declara a vacância do cargo, o que significa que não haverá recondução do servidor ao seu posto anterior. A medida é parte das normativas que regulam a administração pública no estado do Acre, garantindo que os cargos sejam ocupados de forma adequada e conforme as leis vigentes.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026, conforme estipulado pela governadora Mailza Assis Cameli. Essa ação reflete a continuidade das práticas administrativas do governo estadual, que busca manter a conformidade com a legislação local.