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Exoneração de Agente Socioeducativo no Acre

Diário Oficial do Acre · 15/10/2026

A governadora do Acre exonerou Rafael Dantas Padrão do cargo de Agente Socioeducativo. A decisão foi tomada devido à posse em outro cargo inacumulável.

O Decreto nº 16.639-P, publicado em 5 de outubro de 2026, formaliza a exoneração de Rafael Dantas Padrão do cargo de Agente Socioeducativo no Instituto Socioeducativo (ISE). A exoneração foi solicitada pelo próprio servidor, que assumiu um novo cargo que não permite acumulação de funções.

Além da exoneração, o decreto também declara a vacância do cargo, o que significa que não haverá recondução do servidor ao seu posto anterior. A medida é parte das normativas que regulam a administração pública no estado do Acre, garantindo que os cargos sejam ocupados de forma adequada e conforme as leis vigentes.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2026, conforme estipulado pela governadora Mailza Assis Cameli. Essa ação reflete a continuidade das práticas administrativas do governo estadual, que busca manter a conformidade com a legislação local.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Acre). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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