Alteração em Designação de Fiscais de Contratos na Controladoria-Geral
A Portaria N° 0099/2026/CGE/MT altera a designação de servidores fiscais para contratos da Controladoria-Geral do Estado. As mudanças visam otimizar a supervisão dos serviços prestados.
A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso publicou a Portaria N° 0099/2026/CGE/MT, que altera as designações de fiscais para os contratos n. 028/2025 e 029/2025. A medida foi tomada pelo Secretário Controlador-Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, com base em suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.
Os contratos em questão envolvem a prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, com valores que não ultrapassam R$ 25 mil. A alteração na designação dos fiscais é uma prática comum para garantir a eficiência e a transparência na gestão dos contratos públicos.
Os servidores designados para atuar como fiscais foram especificados na portaria, incluindo seus respectivos cargos e matrículas. A nova portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores que tratavam do mesmo assunto.
A medida reflete o compromisso da Controladoria-Geral em manter a supervisão adequada dos contratos, assegurando que os serviços prestados atendam às demandas do Estado de Mato Grosso de forma eficiente e responsável.