Retificação de Ato Governamental em Mato Grosso
O governador do Estado de Mato Grosso retificou parte do Ato Governamental nº 1.230/2026, referente à aposentadoria compulsória de Adalgiza Bispo Soares. A mudança corrige a fundamentação legal do ato anterior.
O Governador do Estado de Mato Grosso, Otaviano Olavo Pivetta, e o Diretor-Presidente da Mato Grosso Previdência, Elliton Oliveira de Souza, publicaram uma retificação no Diário Oficial do Estado. A alteração se refere ao Ato Governamental nº 1.230/2026, que trata da aposentadoria compulsória de Adalgiza Bispo Soares. A retificação foi necessária para corrigir a fundamentação legal apresentada no ato original, publicado em junho de 2026.
Na retificação, o texto que antes mencionava disposições específicas da Constituição Federal e Estadual foi ajustado para refletir corretamente os artigos e incisos pertinentes. A mudança é parte do processo administrativo que visa garantir a conformidade legal das decisões tomadas pelo governo.
A retificação foi publicada no Diário Oficial de 16 de outubro de 2026, e o ato original foi assinado digitalmente pelo governador e pelo diretor-presidente da MTPREV. A medida é um exemplo da atenção do governo às questões legais e administrativas que envolvem a previdência dos servidores públicos do estado.