Alta relevância Gestão de Contrato para Aquisição de Materiais no CDP de Piracicaba
Portaria designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de materiais de consumo no Centro de Detenção Provisória 'Nelson Furlan'. O contrato é regido pela Lei Federal nº 14.133 e Decreto Estadual nº 68.220.
A Portaria nº 120, de 15 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução do contrato de aquisição de materiais de consumo para o Centro de Detenção Provisória 'Nelson Furlan' em Piracicaba. O contrato foi formalizado através de diversas Notas de Empenho, conforme a legislação vigente.
O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com as normas estabelecidas. Entre os designados, estão profissionais da área de segurança e administração, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais.
Os gestores terão a função de zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais e fornecer à contratada todas as informações necessárias para a execução do objeto do contrato. Além disso, deverão garantir a correta utilização dos materiais e equipamentos, assegurando a qualidade e a segurança nas instalações do estabelecimento prisional.
A portaria também detalha as atribuições específicas dos fiscais técnicos e administrativos, que atuarão em conjunto com os gestores para assegurar a conformidade com o Termo de Referência e demais documentos contratuais. A medida visa aumentar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao sistema penitenciário.