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Gestão de Contrato para Aquisição de Materiais no CDP de Piracicaba

Diário Oficial do São Paulo · 16/10/2026

Portaria designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de materiais de consumo no Centro de Detenção Provisória 'Nelson Furlan'. O contrato é regido pela Lei Federal nº 14.133 e Decreto Estadual nº 68.220.

A Portaria nº 120, de 15 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da execução do contrato de aquisição de materiais de consumo para o Centro de Detenção Provisória 'Nelson Furlan' em Piracicaba. O contrato foi formalizado através de diversas Notas de Empenho, conforme a legislação vigente.

O Chefe de Departamento de Estabelecimento Penal designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com as normas estabelecidas. Entre os designados, estão profissionais da área de segurança e administração, que terão a responsabilidade de acompanhar a execução das atividades contratuais.

Os gestores terão a função de zelar pelo cumprimento das obrigações contratuais e fornecer à contratada todas as informações necessárias para a execução do objeto do contrato. Além disso, deverão garantir a correta utilização dos materiais e equipamentos, assegurando a qualidade e a segurança nas instalações do estabelecimento prisional.

A portaria também detalha as atribuições específicas dos fiscais técnicos e administrativos, que atuarão em conjunto com os gestores para assegurar a conformidade com o Termo de Referência e demais documentos contratuais. A medida visa aumentar a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos destinados ao sistema penitenciário.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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