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Gestão de Contrato para Aquisição de Materiais no CDP de Piracicaba

Diário Oficial do São Paulo · 16/10/2026

Portaria designa gestores e fiscais para a execução de contrato de aquisição de materiais no Centro de Detenção Provisória 'Nelson Furlan'. O contrato foi celebrado com a empresa Atenas Espumas e Plásticos LTDA.

A portaria nº 124, de 15 de outubro de 2026, estabelece a gestão e fiscalização da execução do contrato de aquisição de materiais para consumo no Centro de Detenção Provisória 'Nelson Furlan' em Piracicaba. A contratação foi realizada por meio da Nota de Empenho nº 2026NE00596, em conformidade com a legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.

O Chefe de Departamento do CDP designou servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas. Entre os designados, Kaio de Souza Pereira atuará como gestor titular, enquanto Rafael do Nascimento Valério e Luiz Antonio dos Reis Junior foram nomeados como fiscais técnicos e administrativos, respectivamente.

As atribuições dos gestores incluem o acompanhamento da execução do contrato, a verificação da correta utilização dos materiais e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante. Os fiscais técnicos têm a responsabilidade de assegurar a qualidade do objeto contratado e a conformidade legal das atividades executadas.

A portaria destaca a importância da fiscalização rigorosa para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões estabelecidos, além de assegurar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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