Contratação de Serviços de Análise Química da Água na Penitenciária de Lucélia
A Portaria nº 605/2026 designa gestores e fiscais para acompanhar a execução de serviços de análise química da água na Penitenciária de Lucélia. A contratação foi realizada com a empresa Mesquita Ambiental Ltda, no valor de R$ 7.900,00.
A Portaria nº 605/2026, publicada em 15 de outubro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da contratação de serviços de análise química da água em poços semi artesianos e reservatórios da Penitenciária de Lucélia. A empresa contratada, Mesquita Ambiental Ltda, foi escolhida através da Nota de Empenho nº 2026NE01383, com um valor total de R$ 7.900,00.
O documento designa servidores para atuarem como gestores e fiscais do contrato, garantindo que as obrigações contratuais sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente. Entre as atribuições dos gestores estão o acompanhamento da execução das atividades, a verificação da qualidade dos produtos entregues e a comunicação de irregularidades à Autoridade Contratante.
Os fiscais técnicos e administrativos também têm responsabilidades definidas, como zelar pela execução fiel dos trabalhos e acompanhar a entrega do objeto contratado. A portaria reforça a importância da fiscalização para assegurar a qualidade e a conformidade dos serviços prestados, em conformidade com o Decreto Estadual nº 68.220/2023.
A medida visa garantir a potabilidade da água utilizada na penitenciária, um aspecto crucial para a saúde dos detentos e a manutenção das condições adequadas de higiene no ambiente prisional. A atuação dos gestores e fiscais é fundamental para o sucesso da contratação e a proteção dos interesses públicos envolvidos.