Aposentadoria Concedida a Servidora do Estado
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo concede aposentadoria a psicóloga. Benefício é fundamentado na Lei Complementar nº 938.
A Portaria nº 1442, datada de 15 de outubro de 2026, foi publicada pelo Presidente Executivo do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM). O documento oficializa a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a Helenice de Fátima Paulino Ferreira Teixeira, psicóloga do Quadro Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo.
A aposentadoria terá efeito a partir de 2 de setembro de 2026 e é baseada em diversos artigos da Lei Complementar nº 938, que regulamenta a aposentadoria dos servidores públicos. Os proventos da servidora foram fixados conforme os critérios estabelecidos na mesma lei, garantindo assim a legalidade do ato.
O processo que resultou na concessão da aposentadoria foi protocolado sob o número 1887347, e a decisão reflete o cumprimento das normas previdenciárias vigentes no estado. A medida é um reconhecimento ao tempo de serviço da profissional, que atuou na área de psicologia dentro do serviço público.
A publicação de atos como este é importante para a transparência e para o acompanhamento das ações do governo em relação aos direitos dos servidores públicos, especialmente em questões relacionadas à aposentadoria e benefícios.