Alta relevância Governo de Rondônia Abre Crédito Adicional de R$ 905 Mil
O Decreto N° 31.885 autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do estado de Rondônia, totalizando R$ 905.000,00. Os recursos serão destinados a diversas secretarias para atender despesas correntes e de capital.
O Governo do Estado de Rondônia, por meio do Decreto N° 31.885, publicado em 3 de agosto de 2026, anunciou a abertura de um crédito adicional suplementar de até R$ 905.000,00. Este valor será obtido através da anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas, conforme autorizado pela Lei Complementar n° 1.322, de 27 de março de 2026.
Os recursos serão distribuídos entre várias unidades orçamentárias, incluindo a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO) e a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O objetivo é reforçar dotações consignadas no orçamento vigente para atender despesas correntes e de capital.
O decreto destaca que a execução do crédito adicional dependerá da anulação parcial das dotações orçamentárias especificadas em anexos, que detalham os valores e as finalidades das despesas. Essa medida visa garantir a continuidade de programas essenciais nas áreas de turismo, educação, agricultura e cultura, que são fundamentais para o desenvolvimento do estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a necessidade de ajustes orçamentários para atender demandas emergenciais e garantir a execução de políticas públicas eficazes em Rondônia.