Designação de Comissão para Acompanhamento de Aeronave
A Casa Militar designa comissão responsável pela fiscalização e acompanhamento do Termo de Doação de uma aeronave. A medida visa garantir a correta utilização do equipamento.
O Secretário-Chefe da Casa Militar do Espírito Santo, Jocardy Martins de Aguiar Junior, publicou a Portaria nº 040-S, de 15 de outubro de 2026, que designa uma comissão para o acompanhamento e fiscalização do Termo de Doação nº 002/2008/SENASP. O objeto do termo é a aeronave Schweizer 300 CDI, modelo 269C-1, que integra a frota do NOTAER.
A comissão será composta por três oficiais da Polícia Militar, sendo o Tenente-Coronel Genilson Hoffmann Rosa o coordenador. Os outros membros são os Majores Gorboly De Prá Laiber e Sagno de Souza Libardi. A portaria estabelece que a comissão será responsável pela elaboração de relatórios e pela adoção de procedimentos administrativos necessários ao cumprimento do termo de doação.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, revoga disposições em contrário, reforçando a importância da fiscalização e acompanhamento na utilização de bens públicos. A designação da comissão é um passo importante para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos relacionados à segurança pública.