Anulação Parcial de Licitação da Casa Civil
A Secretaria da Casa Civil anuncia a anulação parcial da Licitação nº 91265/2025, referente à aquisição de ferraduras e materiais de ferrageamento. A nova licitação será publicada sob o número 91883/2025.
A Secretaria da Casa Civil do Ceará divulgou a anulação parcial da Licitação nº 91265/2025, que tinha como objetivo a aquisição de ferraduras e materiais de ferrageamento. A decisão foi fundamentada no artigo 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as licitações e contratos administrativos no Brasil. A anulação se refere à sessão pública e aos atos subsequentes da licitação, que estavam programados para ocorrer no sistema Comprasnet.
A nova licitação será realizada sob o número 91883/2025, e os detalhes serão publicados em breve. A medida visa garantir a transparência e a legalidade nos processos de aquisição do governo estadual. A Procuradoria Geral do Estado, responsável pela supervisão dos atos administrativos, reafirma seu compromisso com a correta aplicação das normas legais.
Os interessados em participar da nova licitação devem ficar atentos às publicações oficiais para não perder os prazos e condições estabelecidas. A Secretaria da Casa Civil continua a trabalhar para assegurar que os processos licitatórios atendam às necessidades do estado e da população.