Servidores Designados para Plataforma Transferegov na SECULT
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia designa servidores para atuar na operacionalização da Plataforma Transferegov.br. A medida visa assegurar a captação de recursos federais e a regular prestação de contas.
A Portaria nº 175, publicada em 14 de outubro de 2026, designa servidores da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) como pontos focais para a Plataforma Transferegov.br. Essa plataforma é fundamental para a gestão das transferências discricionárias da União, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.531 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33.
Os servidores designados terão a responsabilidade de monitorar programas e emendas parlamentares, cadastrar propostas e registrar a execução de contratos e convênios. A atuação deles é crucial para garantir que os recursos federais sejam captados e utilizados de forma adequada, além de assegurar a prestação de contas em conformidade com a legislação.
A portaria também estabelece que os pontos focais devem manter atualizados os dados da unidade na plataforma e repassar conhecimentos aos suplentes designados. Essa estrutura visa aumentar a eficiência na gestão dos recursos e na execução dos projetos culturais no estado.
Os servidores têm um prazo de 90 dias para concluir as atividades de capacitação e adaptação à nova função, o que demonstra a urgência e a importância da implementação da Plataforma Transferegov.br na SECULT.