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Servidores Designados para Plataforma Transferegov na SECULT

Diário Oficial do Bahia · 16/10/2026

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia designa servidores para atuar na operacionalização da Plataforma Transferegov.br. A medida visa assegurar a captação de recursos federais e a regular prestação de contas.

A Portaria nº 175, publicada em 14 de outubro de 2026, designa servidores da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SECULT) como pontos focais para a Plataforma Transferegov.br. Essa plataforma é fundamental para a gestão das transferências discricionárias da União, conforme estabelecido pelo Decreto Federal nº 11.531 e pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33.

Os servidores designados terão a responsabilidade de monitorar programas e emendas parlamentares, cadastrar propostas e registrar a execução de contratos e convênios. A atuação deles é crucial para garantir que os recursos federais sejam captados e utilizados de forma adequada, além de assegurar a prestação de contas em conformidade com a legislação.

A portaria também estabelece que os pontos focais devem manter atualizados os dados da unidade na plataforma e repassar conhecimentos aos suplentes designados. Essa estrutura visa aumentar a eficiência na gestão dos recursos e na execução dos projetos culturais no estado.

Os servidores têm um prazo de 90 dias para concluir as atividades de capacitação e adaptação à nova função, o que demonstra a urgência e a importância da implementação da Plataforma Transferegov.br na SECULT.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Bahia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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