Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 905 mil em Rondônia
O governo de Rondônia publicou um decreto que abre um crédito adicional suplementar de R$ 905 mil para diversas secretarias. Os recursos são provenientes de anulações orçamentárias.
O DECRETO N° 31.885, assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos, autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento do estado de Rondônia. O valor total é de R$ 905.000,00, destinado a reforçar dotações em várias unidades orçamentárias, incluindo a Superintendência Estadual de Turismo e a Secretaria de Estado da Educação.
Os recursos serão utilizados para atender despesas correntes e de capital, conforme indicado no Anexo II do decreto. A medida é parte de uma reprogramação de dotação oriunda de Emendas Parlamentares de Comissão, visando otimizar a aplicação dos recursos públicos.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 3 de agosto de 2026. A decisão reflete a necessidade de adequação orçamentária para atender demandas emergenciais nas áreas de educação, turismo e assistência social, entre outras.
A anulação parcial das dotações orçamentárias necessárias para a execução do decreto está especificada no Anexo I, garantindo transparência e controle sobre a movimentação dos recursos públicos no estado.