Inquérito Administrativo Disciplinar é instaurado em Sergipe
Um inquérito administrativo foi instaurado para apurar conduta de servidor da Secretaria de Educação. O procedimento pode resultar em rescisão contratual por justa causa.
A Secretaria de Estado da Administração de Sergipe anunciou a instauração de um Inquérito Administrativo Disciplinar contra o servidor Rodrigo Honorato dos Santos, que ocupa o cargo de Acompanhante Especializado na Secretaria de Estado da Educação (SEED). O inquérito visa apurar condutas que podem levar à rescisão contratual por justa causa, conforme previsto na legislação estadual e federal.
O processo foi iniciado com base em um pedido formal e segue as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6.691 de 2009 e pelo Decreto-lei nº 2.848 de 1940. A decisão foi tomada em conjunto pela Coordenadora-Geral da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo Disciplinar e pela Secretária de Estado da Administração.
O inquérito deverá ser concluído em um prazo de 60 dias, conforme estipulado pela Lei nº 2.148/77. A comissão responsável pelo processamento e conclusão do procedimento será designada conforme as normas vigentes.
A portaria que institui o inquérito foi publicada no Diário Oficial e entra em vigor imediatamente. Este caso destaca a importância da responsabilidade e da ética no serviço público, refletindo o compromisso do governo em manter a integridade nas instituições.