Alta relevância Celebração de Termo de Cooperação Técnica entre Estado e BIRD
O Estado de Sergipe firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, visando a execução do Programa PROGESTÃO SERGIPE. O acordo será parcialmente financiado por recursos do Banco Mundial.
O Termo de Cooperação Técnica nº 0015/2026 foi celebrado entre o Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Secretaria Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logística. O objetivo principal é estabelecer obrigações recíprocas na execução do Programa PROGESTÃO SERGIPE, que será financiado parcialmente com recursos do Termo de Doação e do Contrato de Empréstimo com o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
A vigência do termo se estende até 31 de dezembro de 2031, podendo ser alterado mediante Termo Aditivo, desde que haja concordância entre as partes e a não objeção do BIRD. Os recursos financeiros do programa serão geridos pela Secretaria da Fazenda, sem repasse para a SECLOG, cabendo a cada parte custear suas respectivas atividades.
Este acordo é relevante para a implementação de políticas públicas no estado, uma vez que envolve a colaboração entre entidades públicas e o financiamento internacional, o que pode impactar diretamente a gestão e a execução de projetos voltados ao desenvolvimento regional.