Designação de Gestores para Contrato da SEFAZ/SE
A Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe designa servidores para a gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2026 com a empresa Aline Melo Engenharia LTDA. As designações visam garantir o acompanhamento e a execução adequada do contrato.
A Portaria SEFAZ nº 363, datada de 14 de outubro de 2026, estabelece a designação de servidores para atuar na gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2026, celebrado entre a Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe e a empresa Aline Melo Engenharia LTDA. A medida é parte do cumprimento das atribuições da SEFAZ, conforme previsto na Constituição Estadual e na Lei nº 14.133 de 2021.
O servidor Maryson Bispo Mecenas foi designado como Gestor do contrato, enquanto Maira Alanna Santos Pereira assume a função de Fiscal Principal. João Vitor Oliveira Santos atuará como Fiscal Substituto. Essas designações são fundamentais para assegurar que a execução do contrato ocorra de acordo com as normas estabelecidas, garantindo a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos.
A portaria também considera a necessidade de acompanhamento e fiscalização, conforme disposto no Decreto nº 342 de 2023, que regula as aquisições e contratações de serviços na administração pública estadual. A comunicação interna que solicitou essas designações reforça a importância do controle e da supervisão nos contratos públicos, visando a boa gestão dos recursos estaduais.