Mudanças na Unidade de Controle Interno da SETHAS
Portaria mantém cinco servidores na Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado do Trabalho. A servidora Patrícia Suizila é substituída por Ivonete Bezerra.
A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO publicou a Portaria-SEI Nº 198, que estabelece a composição da Unidade de Controle Interno da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Ação Social (UCI/SETHAS). A portaria determina a manutenção de cinco servidores na unidade, com a inclusão de Ivonete Bezerra da Costa no lugar de Patrícia Suizila Silva Lopes.
Os servidores designados para a UCI/SETHAS receberão uma contraprestação pecuniária mensal, conforme estipulado pela Lei Complementar Estadual nº 638. Os valores variam entre R$ 800,00 e R$ 960,00, dependendo da função exercida por cada membro da unidade.
A vigência da portaria e da composição da UCI/SETHAS será conforme o Anexo Único da portaria, até que novas deliberações sejam tomadas. A medida visa garantir a continuidade dos trabalhos de controle interno na secretaria, essencial para a transparência e eficiência das ações governamentais.
A publicação e registro da portaria foram assinados eletronicamente pela Controladora-Geral do Estado em substituição, Danielle Carvalho Assunção, e republicada por incorreção, reforçando a importância da formalização correta dos atos administrativos.