Alta relevância Nova Lei Institui Carteira de Identificação para Pessoas com Doenças Raras no RN
O Estado do Rio Grande do Norte institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara, garantindo prioridade no atendimento e acesso facilitado aos serviços públicos. A nova legislação visa assegurar atenção integral a indivíduos diagnosticados com doenças raras.
A Lei nº 12.918, sancionada em 15 de outubro de 2026, estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara (CIPDR) no Rio Grande do Norte. Este documento tem como objetivo identificar pessoas com doenças raras, assegurando-lhes prioridade no atendimento e acesso facilitado aos serviços de saúde e assistência social.
De acordo com a nova legislação, considera-se doença rara aquela que afeta até 65 pessoas a cada 100.000 indivíduos. A CIPDR poderá conter um QR Code, permitindo acesso rápido a informações essenciais, como dados médicos e contatos de emergência, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.
Além de facilitar o atendimento, a Carteira assegura ao titular um atendimento humanizado e adequado às suas necessidades específicas. O Poder Executivo também poderá firmar parcerias com instituições para promover a divulgação da CIPDR e ações de conscientização sobre doenças raras.
A lei prevê ainda a possibilidade de criação de um cadastro estadual de pessoas com doenças raras, com o intuito de subsidiar políticas públicas de saúde e promover estudos epidemiológicos. A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, ampliando o suporte a uma população que frequentemente enfrenta desafios significativos no acesso a cuidados de saúde.