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Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 2 Milhões para Fernando de Noronha

Diário Oficial do Pernambuco · 16/10/2026

O Decreto nº 61.480, publicado em 15 de outubro de 2026, destina R$ 2 milhões ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Os recursos visam reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio.

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.480, que abre um crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. O valor será destinado ao Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o objetivo de atender despesas de custeio do órgão responsável pela gestão da ilha.

O decreto foi fundamentado na necessidade de reforço orçamentário, conforme a legislação vigente. Os recursos, que estão previstos na fonte de recursos '0501 - Outros Recursos não Vinculados', serão utilizados para garantir a continuidade das atividades essenciais na região, que é um importante destino turístico e ambiental do estado.

A medida entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026. A ação reflete o compromisso do governo estadual em assegurar a manutenção e a qualidade dos serviços prestados em Fernando de Noronha, especialmente em um momento em que a demanda por recursos é crescente devido à importância ecológica e econômica da região.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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