Alta relevância Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 5 Milhões para Saúde
O Decreto nº 61.465, publicado em 15 de outubro de 2026, destina R$ 5 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio do órgão.
A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.465, que abre um crédito suplementar de R$ 5 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES-PE) e têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária insuficiente para atender às despesas de custeio do órgão.
O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de outubro de 2026. A medida foi tomada em conformidade com a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e visa garantir a continuidade dos serviços de saúde no estado, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde pode ser elevada.
Os recursos necessários para atender às despesas estão previstos na fonte de recursos “0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal”. Essa transferência é fundamental para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, que são essenciais para a população pernambucana.
Com essa ação, o governo estadual demonstra seu compromisso com a saúde pública e a necessidade de investimentos contínuos na área, especialmente em tempos de desafios sanitários e sociais. A expectativa é que esses recursos contribuam significativamente para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.