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Governo de Pernambuco Abre Crédito Suplementar de R$ 5 Milhões para Saúde

Diário Oficial do Pernambuco · 16/10/2026

O Decreto nº 61.465, publicado em 15 de outubro de 2026, destina R$ 5 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para despesas de custeio do órgão.

A Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Teixeira Lyra Lucena, assinou o Decreto nº 61.465, que abre um crédito suplementar de R$ 5 milhões ao Orçamento Fiscal do Estado para o exercício de 2026. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (FES-PE) e têm como objetivo reforçar a dotação orçamentária insuficiente para atender às despesas de custeio do órgão.

O decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos a 1º de outubro de 2026. A medida foi tomada em conformidade com a Lei nº 19.127, de 22 de dezembro de 2025, e visa garantir a continuidade dos serviços de saúde no estado, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de saúde pode ser elevada.

Os recursos necessários para atender às despesas estão previstos na fonte de recursos “0600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal”. Essa transferência é fundamental para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, que são essenciais para a população pernambucana.

Com essa ação, o governo estadual demonstra seu compromisso com a saúde pública e a necessidade de investimentos contínuos na área, especialmente em tempos de desafios sanitários e sociais. A expectativa é que esses recursos contribuam significativamente para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pernambuco). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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